6 de dezembro de 2024

Como lidar com alunos reprovados que não querem pagar a taxa de reprova

Por NovidadeVindo

O cliente tem que ter calma para verificar o documento e tirar as dúvidas que surgirem, caso haja o ato apressado das pessoas que são da autoescola e lhe cause arrependimento você pode pedir anulação e devolução de seu dinheiro. O aluno que não passar em exames teórico ou prático do Detran pode pagar a taxa de reprova diretamente em uma unidade do órgão. O valor é de R$ 40, mas também é importante verificar o contrato firmado com a autoescola, pois uma outra cobrança deve estar prevista. O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheques, mas aceitando não poderá discriminar o valor.

A autoescola é obrigada a avisar, com a máxima antecedência, a troca de veículo ao aluno. Esse poderá aceitar ou não a troca de veículo – principalmente quando a troca de veículo está próxima do exame de direção. Sempre exija o contrato no momento que ingressar num autoescola. Não deixe que a autoescola diga que dará depois.

Não há número limite de repetições, desde que dentro do prazo de validade, de 12 meses, para obtenção de habilitação. A cada reteste, é paga taxa no mesmo valor do primeiro teste (R$ 21,50) diretamente nos postos do Detran. (c) o abatimento proporcional do preço, em função da disparidade entre o que foi contratado e a entrega efetiva, pelo fornecedor. Comunique ao DETRAN de seu estado o fato.

Sendo o prazo para obtenção da habilitação de trânsito terrestre de doze meses, o tempo de paralisação do processo, pelo motivo ora examinado, acarreta prejuízos ao aluno consumidor. As informações devem ser claras, objetivas e estarem em local de fácil visualização para os consumidores.. O valor do produto ou serviço deve estar legível e de fácil entendimento ao consumidor. Os famosos “pacotes” oferecidos pelas autoescolas devem ser claros e objetivos. Qualquer aluno que se encontra em tal situação deve procurar o PROCON e relatar o caso, pois tal prática limita a ação do aluno consumidor e o prejudica no processo de habilitação.

O consumidor somente tem a obrigação de demonstrar o ocorrido ou os danos provocados. O fornecedor é que tem que provar que não teve culpa [responsabilidade objetiva]. Quando um aluno reprova no teste de direção do Detran, ele não reprova sozinho! Todo o sistema reprova junto. É muito mais fácil e cômodo apontar dedos para o aluno ou para o instrutor como se eles fossem os únicos culpados.

A autoescola marca prova sem o conhecimento ou consentimento do aluno

Sempre peça e guarde os recibos de pagamento. Caso a autoescola exija novo pagamento por que não tem registro interno de recebimento resta ao aluno reclamar seus direitos. A cobrança indevida deverá ser devolvida em dobro ao consumidor ou aluno que pagou a mais, isto é, o aluno pagou, exemplo, R$ 100,00 (cem reais), a autoescola deverá pagar ao aluno R$ 200,00 (duzentos reais) pela cobrança indevida.

Não existe informação sobre piso escorregadio, você escorrega e se machuca; a cadeira que está sentado quebra e você sofre hematoma ou arranhão; cai em sua cabeça o reboco da parede e deixa um ‘galo’. Acontecendo algum fato mencionado acione na justiça. Vá numa delegacia e faça a ocorrência; dirija-se ao IML – Instituto Médico Legal – em casos de ferimentos. O artigo analisa a cobrança compulsória de aluguel veicular no caso de reprovação de aluno na prova prática de direção veicular. Há contrato de adesão entre CFC (autoescola) e o candidato à habilitação. O serviço prestado pelo CFC não pode ser interrompido quando há má-fé seja por parte do CFC ou do próprio instrutor de trânsito – por exemplo, forçar o aluno a contratar mais aulas práticas de direção sem que o aluno realmente precise.

Sou obrigada a pagar a taxa de reprova da autoescola?

Tem como pegar o dinheiro de volta da auto escola?

Ao pagar o “pacote” é direito do aluno e dever da autoescola fornecer contrato de prestação de serviço As informações devem ser claras, objetivas e estarem em local de fácil visualização para os consumidores. Dar informações no ato e justificá-las posteriormente é errado. Prevalece o que está escrito e foi assinado por você. Os famosos “pacotes” [conjuntos de serviços] oferecidos pelas autoescolas devem ser claros e objetivos. Você assina documento afirmando que estão inclusos no pacote as aulas teóricas e práticas, a matrícula e o carro para exame de direção.

Telefonou, viu na televisão ou num panfleto informações de preços e condições de pagamento, mas no momento de firmar contrato e pagar o(s) valor(es) vê que há acréscimos de dinheiro com justificativas, seja lá qual for. O produtor de produtos e serviços quando vende a prazo é obrigado informar ou deixar em local visível os preços a prazo ou à vista, com as taxas de juros, encargos, correção monetária e o valor total pago. Este material tem dupla finalidade. Tanto os alunos de autoescolas (CFCs) quanto às próprias autoescolas conhecerão os direitos do aluno consumidor de serviços.

É normal reprovar no exame prático?

Caso não compareça policial vá ao PROCON mais próximo. Poderá ainda com testemunha procurar a Corregedoria da Policia e faça a denúncia (art. 319 do Código de Processo Penal) de prevaricação, ou seja, quando o funcionário público deixa de receber sua queixa ou não toma providências. Aluno de autoescola e a própria autoescola ganham quando ambos sabem de seus direitos e deveres, de forma que a relação entre prestador de serviço e consumidor seja de boa-fé (dignidade da pessoa humana). O consumidor não pode ficar ao bel prazer da autoescola, pois aquele tem obrigações, deveres.

O maior portal do Brasil com a responsabilidade de informar diariamente tudo sobre trânsito, mobilidade e sustentabilidade. É certo que quem ensina a dirigir é o instrutor, mas isso não justifica sentá-lo sozinho no banco dos réus das reprovações. Pensar assim seria eximir os diretores de ensino, os gestores de CFC e Detrans de suas responsabilidades. “Os prestadores de serviços respondem pelo serviço mal executado ou realizado de forma diferente daquela que fora contratada”. A equipe do Econdutorcfc.com.br reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio.

Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado. Para verificar os procedimentos e realizar o pagamento das taxas dos exames teórico e prático, clique aqui. Esclarecemos também que o Detran. Ao ser reprovado em algum dos dois exames exigidos para a habilitação de condutores, os alunos devem arcar com uma taxa exigida pelo DETRAN. Em 2021 esta taxa era no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), na capital de São Paulo. Você se matricula numa autoescola, o preço sem recibo é R$ 20,00, e com recibo R$ 30,00.

Em casos de reprovação nos exames, o aluno deve pagar a taxa novamente. O órgão responsável explica que, em casos de reprovação, seja no exame teórico ou prático, o aluno deverá pagar novamente a taxa de R$ 43,96, para realizar o teste novamente. A auto escola terá que pagar o DUDA, de acordo com o artigo 51, inciso VI. Se a auto escola troca o veículo danificado e por outro de cnh uma outra auto escola, só poderá cobrar do aluno, este valor se estava previsto no contrato, de acordo com o artigo 4o, parágrafo 3°.