Quer Ter Uma Arma De Fogo?
Hé muita burocracia, o sistema brasileiro em geral é muito burocrático. Tudo o que vc vai fazer no Brasil é tem burocracia isso vale para tudo mesmo, cartório receita federal. Lembro de meu padrinho andar na rua com dois revólveis um cano logo e o outro cano curto. Não tinha isso, depois que o pilantra do Lula, desarmou o povo virou uma merd.
Qualquer outra hipótese que configure alteração do documento de porte original – pressupondo a expedição de outro documento – dependerá de prévia concessão de novo porte de arma de fogo. Ao analisar os requerimentos de registro de arma de fogo, o analista deverá consultar o GESP, para conferir os dados relativos ao representante da empresa. Não serão renovados ou transferidos os registros federais de arma de fogo em relação aos quais conste ocorrência de apreensão, furto, roubo ou perda/extravio, exceto mediante apresentação de documento que comprove a liberação da arma de fogo pela autoridade competente. A não observância do prazo previsto no inciso I implicará no indeferimento do registro, cabendo ao interessado, se desejar, ingressar com novo pedido de aquisição, cumprindo novamente os requisitos do art. 7º desta Instrução Normativa.
Essa avaliação era um ponto controverso, pois a posse poderia ser concedida ou não dependendo de quem faria a avaliação. Se você está pensando em entrar para o mundo das armas, antes de qualquer coisa você precisa atender a alguns requisitos legais. Uma arma pode ter diversos propósitos, como a defesa pessoal, proteção patrimonial, caça de animais ou site confiável para comprar armas de fogo prática do tiro esportivo. É importante ressaltar que mesmo que alguém tenha conseguido o direito à posse de uma arma, essa pessoa não pode sair de casa com ela, seja junto ao corpo, em veículo de transporte ou de qualquer outra forma, sob pena de prisão de 2 a 4 anos. Para que pudesse fazer isso, seria necessária uma autorização de porte de arma.
As armas de fogo de uso restrito ou proibido serão registradas no Ministério do Exército, ressalvado o previsto no art. 7º deste Decreto. Artigo 17 – A classificação legal, técnica e geral das armas de fogo e demais produtos controlados, bem como a definição de armas de uso proibido ou restrito são de competência do Ministério do Exército. Artigo 6º – O porte de arma de fogo fica condicionado à autorização da autoridade competente, ressalvados os casos expressamente previstos na legislação em vigor. Parágrafo único – A expedição do certificado de registro de arma de fogo será precedida de autorização do SINARM. Os requisitos e o processo de aquisição e registro destas armas são praticamente idênticos ao de uma pistola ou revólver. Diferenciando-se apenas, no teste prático e teórico para o manuseio de arma de fogo.
Como vimos, uma arma de fogo pode ter diversas finalidades e procedimentos distintos de aquisição e registro. Sendo assim, a primeira coisa que se deve fazer é descobrir para que se deseja aquirir a arma de fogo. E então, procura-se a via legal de compra e registro, que pode ser junto à Polícia Federal ou Exército.
Instrução Normativa Nº 201
Além disso, nosso diretor e apresentador do programa, Ligieri, falou da sua vivência nas ruas, da carreira militar. Em outras palavras, somente nesses casos em específico é que poderá ocorrer o porte das armas de fogo. Aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, será autorizado, na forma prevista no regulamento desta Lei, o porte de arma de fogo na categoria “caçador”.
O Que É A Posse De Arma?
Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual , Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos. Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado no porte. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se ao teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. O Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019, assinado pelo Presidente Bolsonaro, estabeleceu que certas categorias ou classes de pessoas cumprem o estabelecido pelo inciso I do artigo 10 da Lei Nº 10.826, de 2003. Ou seja, as pessoas listadas abaixo cumprem o requisito de efetiva necessidade, por exercerem atividades profissionais de risco ou ameaça à integridade física (conceito trazido pela revisão do decreto). O SK Clube tem toda a estrutura necessária para tornar este processo mais rápido e prático, dispomos de serviço de despachante de documentos, loja de armas, instruções de tiro para capacitá-lo no uso e manejo de arma de fogo, enfim, tornamos sua vida muito mais fácil.
Os decretos ainda alteram o controle do itinerário do porte de arma de CACs. O substitutivo aprovado determina ainda que pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas nesses casos.
Como Comprar Uma Arma Legalmente
Conforme autorização por aquele órgão, a Polícia Federal confirmará a venda, depois de emitida a nota fiscal e expedirá o registro. Deve-se ressaltar que somente após tais procedimentos é que a loja poderá liberar a arma. Há também a possibilidade de compra de arma de outra pessoa. Neste caso, também é necessário que ela seja registrada e que a transação seja previamente autorizada pela Polícia Federal.